A modernização da Administração Pública e o desenvolvimento da Governação Electrónica deverá ser suportada por um correcto apetrechamento tecnológico que promova a interoperabilidade entre os diversos organismos da Administração Pública, acompanhado pela disponibilização de aplicações e capacitação dos seus colaboradores.

O Executivo assume que na base da inovação, encontram-se não só os processos autónomos de investigação e de desenvolvimento tecnológico, como também, a transferência deste conhecimento e tecnologia vocacionados para o sector empresarial.

Considerando a evolução tecnológica que o país tem verificado no domínio das Telecomunicações/TIC, torna-se imperioso a adopção de um conjunto de medidas e normas no domínio da cibersegurança.

É apanágio do Executivo completar gradativamente o quadro legislativo das Telecomunicações/TIC e adequar o surgimento de novas matérias, objecto de regulamentação, em função das necessidades e do estágio de desenvolvimento do mercado de banda larga, estimulando deste modo a concorrência, bem como o fomento das parcerias público-privadas.